A matéria é pauta única na ordem do dia da Sessão Ordinária desta quinta-feira, 4, a partir das 18h. O texto a ser apreciado, encaminhado pelo poder Executivo, é o instrumento de planejamento que compõe o ciclo orçamentário, junto ao Plano Plurianual e a Lei Orçamentária Anual, tendo o papel de estabelecer as diretrizes que reconduzam as finanças públicas do município.
O que é?
O orçamento é um planejamento que indica o quantitativo estimado de gastos municipais no período de um ano. A partir da LDO, será proposta a Lei Orçamentária Anual, uma obrigação do Poder Executivo, que deve enviá-la ao Legislativo até o dia 31 de agosto do ano referente ao exercício financeiro anterior. Antes da apreciação, a Câmara Municipal promoveu uma audiência pública para debater os assuntos relacionados ao Projeto.
Previsão de R$ 1 bilhão
Durante o evento, proposto pela Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação e Planejamento do Legislativo, foram apresentados números referentes a previsões de gastos, despesas e investimentos da prefeitura para o próximo ano. As receitas estão estimadas em R$1,17 bilhão, valor que depende de diversas variáveis, tais como impostos, repasses estaduais e federais, dentre outras.
