O presidente Lula sancionou a Lei que institui o Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB) no âmbito da Perícia Médica Federal do Ministério da Previdência e do INSS.
A Medida Provisória que deu origem ao Programa já havia sido aprovada no Senado Federal no dia 12 de agosto deste ano.
O programa deve acelerar a revisão de benefícios do INSS e reduzir a fila de espera por um benefício.
A lei prevê ainda o pagamento de bônus a peritos e servidores do INSS.
O Programa prioriza realizar reavaliações e revisões de benefícios previdenciários e assistenciais. Integrarão o PGB os processos e os serviços administrativos cujo prazo de análise tenha superado 45 dias.
Também serão feitas avaliações sociais que compõem a avaliação do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Serão realizadas perícias nas unidades da Previdência onde hoje não há o serviço; nas unidades de atendimento com prazo máximo para agendamento acima de 30 dias; as que estiverem com prazo judicial expirado e aquelas relativas à análise documental, desde que realizadas em dias úteis após as 18 horas e em dias não úteis.
Os servidores deverão realizar as atividades além de sua capacidade habitual.
Podem participar do Programa os servidores da Carreira do Seguro Social – INSS (para os quais o bônus será de R$ 68) e os servidores das Carreiras de Perito Médico Federal, de Supervisor Médico-Pericial e de Perito Médico da Previdência Social (para os quais o bônus será de R$ 75).
O programa terá prazo de duração de 12 meses, e pode ser prorrogado uma única vez, desde que a vigência não ultrapasse a data de 31 de dezembro de 2026.




