Bancos ligados à Febraban terão que comunicar aos clientes, com antecedência, a existência de débitos automáticos programados por outras instituições financeiras.
A nova regra foi aprovada pelo Conselho de Autorregulação da entidade, por conta do aumento das reclamações e demanda judiciais, devido a descontos não autorizados em contas-correntes.
Os bancos foram informados na semana passada e terão 30 dias para se adequarem à determinação.
O débito automático só poderá efetivado pelo banco após a comunicação, com até cinco dias de antecedência, ao cliente, que poderá cancelar na instituição em que, em tese, teria autorizado.
A norma prevê que o aviso deverá ser efetuado pelo banco, onde o débito será feito, pelo aplicativo usual de transação, por mensagem de texto (SMS) ou qualquer outro mecanismo de informação, que possa ser comprovado junto ao titular da conta onde ocorrerá o débito automático.
Foto: Pixabay
