A Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que dificulta as denúncias criminais contra deputados e senadores, foi aprovada na noite desta terça-feira (16) pelo plenário da Câmara dos Deputados.
O texto-base, que dependia de 308 votos para avançar, foi aprovado por 353 parlamentares, em votação de primeiro turno.
Outros 134 deputados votaram contra o projeto, e houve uma abstenção.
A PEC determina que qualquer abertura de ação penal contra parlamentar depende de autorização prévia, em votação secreta, da maioria absoluta do Senado ou da Câmara.
Além disso, a proposta concede foro no STF, para presidentes de partidos com assentos no Parlamento.
A proposta permite que deputados e senadores barrem a prisão de colegas.
Defensores da medida dizem que a proposta é uma reação ao que chamam de abuso de poder do Supremo e que as medidas, restabelecem prerrogativas originais previstas na Constituição de 1988, mas que foram mudadas posteriormente.
