O Relatório de Gestão Fiscal do primeiro quadrimestre de 2025 aponta que o Estado do Rio de Janeiro fechou o período com superávit orçamentário de R$ 6,5 bilhões, considerando uma receita de R$ 38,3 bilhões e uma despesa de R$ 31,8 bilhões.
O resultado foi melhor do que o do mesmo período do ano passado (R$ 2,2 bilhões).
O documento com esses e outros dados sobre as finanças fluminenses foi apresentado em audiência pública na Alerj.
Parte do balanço positivo pode ser atribuído ao crescimento de 15,8% da receita. Desconsiderando a inflação do período, o crescimento real da Receita Líquida do Estado foi de 9,7%.
Foram R$ 4,8 bilhões a mais entre janeiro e abril, comparado com o mesmo período de 2024.
A arrecadação de ICMS, por exemplo, aumentou 16,2%, para R$ 18,6 bilhões.
Houve ainda evolução de 6,2% na receita de Royalties e Participações Especiais e o ingresso de recursos da concessão dos serviços de saneamento.
Foram R$ 989 milhões, sendo R$ 413 milhões repassados aos municípios.
Outra fonte de arrecadação partilhada com as prefeituras no quadrimestre foi a última parcela da compensação paga pela União pelas perdas geradas pela Lei Complementar federal, que reduziu o ICMS de energia elétrica, combustíveis e telecomunicações.
As administrações municipais receberam R$ 202 milhões de um total de R$ 807 milhões.
Na despesa de pessoal, o Poder Executivo segue dentro do limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
A legislação prevê um máximo de 49% da Receita Corrente Líquida (RCL) com esse tipo de gasto e o Estado está no patamar de 45,14%.
O Rio de Janeiro está dentro do limite de endividamento de até duas vezes a RCL, previsto na Resolução 40/2001, do Senado Federal.
