Os donos de veículos emplacados no Rio de Janeiro possuem até o dia 30 de junho para aderir ao IPVA em Dia e parcelar débitos do imposto referentes ao período entre 2020 e 2024, em até 12 vezes.
Desde novembro, o programa parcelou cerca de 25 mil dívidas, totalizando mais de R$ 123 milhões.
Para ingressar no programa, o contribuinte deve acessar a Central de Serviços da Secretaria de Estado de Fazenda, fazer login com a conta GOV.BR ou com o Certificado Digital e escolher o número do Renavam.
Em seguida, o sistema vai apresentar os débitos existentes do veículo e as condições de pagamento disponíveis.
A quantidade de parcelas selecionada valerá até o resto do cronograma das prestações.
Após confirmar o ingresso, o beneficiário recebe as orientações para emitir a guia na página do Documento de Arrecadação do Estado do Rio (Darj).
As parcelas vencem sempre no dia 5, começando a partir do mês seguinte à adesão ao programa.
O benefício pode ser cancelado após o não pagamento da primeira cota ou caso o beneficiário fique devendo os valores renegociados por três meses, consecutivos ou alternados, ou se alguma parcela ficar em aberto por mais de 90 dias.
A Fazenda é responsável apenas pelos débitos não inscritos em Dívida Ativa. O parcelamento dos já inscritos fica a cargo da Procuradoria Geral do Estado.
Foto: Carlos Magno
