A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (21) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a reeleição para prefeitos, governadores e presidente da República.
Aprovado de forma simbólica, o texto propõe aumentar o tempo de mandato para todos os cargos eletivos, para 5 anos.
Durante as discussões, o colegiado optou por reduzir os mandatos de senadores a partir de 2034, também para 5 anos
A PEC unifica ainda a data das eleições municipais e gerais em 2034.
A proposta será encaminhada para votação no plenário principal do Senado, onde terá de reunir ao menos 49 votos favoráveis, em dois turnos.
Depois de passar pelo plenário do Senado, para começar a valer, a PEC ainda precisará ser aprovada pela Câmara dos Deputados.
Ela estabelece marcos diferentes para encerrar a recondução no Executivo.
No caso de Prefeitos, eles poderão se candidatar à recondução pela última vez em 2028, desde que tenham sido eleitos para um primeiro mandato em 2024. De 2028 para frente, novos eleitos não poderão ser reeleitos.
No caso de Governadores e Presidente da República, eles poderão se candidatar à reeleição pela última vez em 2030, desde que sejam eleitos para um primeiro mandato em 2026.
Vereadores, deputados e senadores seguirão sem impedimentos para se candidatar à recondução.
A possibilidade de um chefe do Executivo se reeleger foi introduzida por uma emenda constitucional de 1997.
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