O Projeto de Lei 4.409/2024 já sancionado, prevê um endurecimento na legislação, nos crimes ambientais com uso de fogo.
O projeto que endurece as multas foi fruto de um esforço conjunto do Governo do Estado e da Alerj, e reflete a urgência de medidas firmes para proteger o patrimônio ambiental, especialmente num ano marcado por recordes históricos de queimadas e uma das maiores secas já registradas.
A atualização da Lei de Infrações Ambientais que, há mais de duas décadas não recebia ajustes significativos, também inclui como agravamento de outras penalidades com a utilização ilegal de fogo, produto ou substância tóxica perigosa, nociva à saúde humana ou ao meio ambiente.
