O estado tomou a decisão após consultar a Corte de Contas e certificar que a medida não interfere na recuperação fiscal do RJ.
O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, anunciou na última segunda-feira, 28, que o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT), o novo DPVAT, não será cobrado dos motoristas do estado.
A cobrança, que havia sido extinta em 2020 pelo Governo Federal, foi retomada. O governador garantiu que o estado não vai aderir ao convênio com a Caixa Econômica Federal. De acordo com o Governo do Estado, a decisão foi tomada após a realização de uma pesquisa junto a Procuradoria Geral do Estado para certificar que a medida não fere o regime de recuperação fiscal.
