A partir da próxima sexta-feira, 16, estarão liberadas as campanhas para as eleições municipais de outubro, no que deve ser o primeiro pleito no Brasil diretamente impactado por novas tecnologias de inteligência artificial.
As propagandas vão até 30 de setembro. Diante da ausência de leis sobre IA no país, o Tribunal Superior Eleitoral aprovou regras para regular a utilização desse tipo de tecnologia nas propagandas eleitorais. O uso de “conteúdo sintético multimídia” gerado por IA deve sempre vir acompanhado de um alerta sobre a utilização, seja em qualquer modalidade de propaganda eleitoral. Nas peças no rádio, por exemplo, se houver sons criados por IA, deve ser alertado ao ouvinte antes da propaganda ir ao ar.
Em material impresso, o aviso deve constar em cada página que contenha imagens geradas por meio de IA. Em caso de descumprimento, qualquer propaganda pode ser tirada de circulação, seja por ordem judicial ou mesmo por iniciativa dos próprios provedores de serviços de comunicação, prevê a resolução eleitoral que trata do tema.
A ordem de remoção pode ter prazo inferior a 24 horas, se o caso for grave.
