Uma recomendação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) foi encaminhada à Nova Friburgo para que seja reduzido o valor cobrado na contribuição da iluminação pública, com a realização de estudos.
Segundo o Tribunal, foram apontadas possíveis irregularidades na utilização dos recursos arrecadados pela contribuição dos serviços. O Tribunal, porém, informou não ter encontrado irregularidades no caso e julgou a representação improcedente.
Iluminação Pública e Natal
Na decisão, o TCE-RJ confirma que o uso do imposto de iluminação pelo governo municipal para custear o evento natalino “está em consonância” com a Constituição Federal de 1988. Além disso, o TCE-RJ informou que a Secretaria de Serviços Públicos atestou a existência de cobertura financeira e orçamentária “suficiente para a continuidade da prestação do serviço de iluminação pública, mesmo com a alocação dos recursos da CIP para a Secretaria de Turismo”.
Com isso, estudos técnicos do Sistema Integrado de Gestão Fiscal constataram que, nos anos anteriores a 2023 houve, de forma recorrente, excedente de recursos de impostos no município. A partir dessas análises, o TCE-RJ recomendou que o Executivo friburguense “reduza o valor cobrado a título de Cosip, realizando os estudos necessários para tanto”. Em junho, a Prefeitura divulgou parceria público-privada para a iluminação pública, chamada ‘Friburgo Led’.
O que diz a prefeitura
O Executivo confirmou que a empresa Opus 1 Engenharia LTDA realizará um estudo sobre o assunto por 18 meses, contados a partir deste mês de julho. A análise terá um investimento de R$ 726.202,01.
