No último dia 3 de julho, foi realizada audiência judicial UNA na 2ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo. Em nota encaminhada à imprensa, o Ministério Público do Trabalho afirma que recusou a conciliação proposta pelo município, por entender que, até a realização da audiência, não havia nos autos judiciais comprovação de que os graves e iminentes riscos foram eliminados. Desta forma, não seria possível justificar um acordo com o Município com a concessão de prazos para a realização das reformas e adequações necessárias.
De acordo com o MPT, o município apresentou a contestação com documentos, e em seguida a magistrada realizou a oitiva de testemunhas presentes que integram os quadros da Auditoria Fiscal do Trabalho e do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro. O Secretário de Saúde prestou esclarecimentos. À pedido do Município, houve o deferimento do prazo de 10 dias para apresentação de projeto de execução de obras, inclusive setoriais.
Em audiência, ainda, o MPT requereu que o município adote medidas de forma a prevenir eventuais danos, tais como:
- Organização dos carros estacionados nas proximidades do hospital maternidade, de modo a permitir o acesso aos veículos do Corpo de Bombeiros, se necessário;
- Formação de brigada de incêndio, de modo que alguns trabalhadores do local possam ter formação junto ao Corpo de Bombeiros;
- Outras medidas para formar um plano de emergência e evacuação, se necessário.
Ainda conforme a nota, o requerimento do MPT é justificado pelo fato de que a decisão de 1º grau que determinou a interdição da Maternidade foi suspensa, por meio de decisão proferida pelo Presidente do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. O processo irá a julgamento para prolação de sentença.
