O desembargador e presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, Cesar Marques Carvalho, derrubou, em primeira instância, a decisão que determinava o fechamento da Maternidade Dr. Mário Dutra de Castro, em Nova Friburgo.
A nova decisão foi divulgada ontem, no processo judicial que a prefeitura recorreu. Na semana passada, a juíza titular da 2ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo, Helen Peixoto, havia aceitado os argumentos do Ministério Público do Trabalho e determinado a interdição total da Maternidade. O governo municipal tinha cinco dias úteis para apresentar um plano de evacuação do local e de realocação dos serviços, sob pena de multa de R$ 30 mil, entre outras sanções.
A unidade não possui alvará do Corpo de Bombeiros.
