O Ministério Público do Estado do Rio, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Friburgo, participou de reunião com representantes do município para tratar do acompanhamento da elaboração do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos friburguense.
Também houve participação do Grupo de Apoio Técnico Especializado, que auxiliou no debate e na definição das questões que devem ser esclarecidas pela administração municipal, em resposta ao ofício enviado.
Nova Friburgo deve responder, dentro de 20 dias, a alguns questionamentos feitos pelo Grupo e encampados pela Promotoria, tais como qual Secretaria será responsável pela implementação e operação do Programa e pelo acompanhamento da implementação e operação dos Planos de Gerenciamento; disponibilizar no site da Prefeitura a versão que está sendo encaminhada para a Câmara, após as contribuições coletadas nas audiências públicas; levantar volume gerado e destinação dos resíduos gerados nas 13 Estações de Tratamento de Água e nas quatro Estações de Tratamento de Esgoto e dos resíduos de limpeza pública destinados ao aterro.
Também devem ser abordadas questões como: avaliar a inclusão da previsão de elaboração de estudo gravimétrico tendo como sugestão de metodologia cartilha publicada pelo INEA; informar quantos são os catadores informais, e incluir programa e ações para inclusão dos catadores que atualmente trabalham de forma autônoma, definindo se estes serão inseridos nas atividades de triagem dos resíduos dos grandes geradores, ou serão inseridos no sistema de coleta seletiva; e, em relação à unidade de triagem instalada no terreno do aterro sanitário, esclarecer qual o planejamento para a continuidade de uso após o encerramento do aterro; e, ainda, se a unidade será mantida no local ou será realocada.
Por fim, Nova Friburgo deve informar as quantidades coletadas nos 13 pontos de coleta dos grandes geradores; o volume adequado para classificação de grandes geradores de resíduos para acompanhamento, a implantação de sistema de logística reversa e vinculação do licenciamento ambiental; o número de aterros localizados no município, as empresas que operam esses aterros e a situação do licenciamento ambiental destes locais.
Em relação à existência de passivo ambiental, deve apontar os pontos viciados de descarte irregular de resíduos; e esclarecer qual o sistema de cálculo dos custos da prestação dos serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, e se este integra o Projeto Referencial de Engenharia.
Participaram da reunião o promotor de Justiça José Maximino, a técnica do GATE, Maria Saroldi, o subsecretário de Serviços Concedidos, Rodrigo Lima, e Bruno Mozzer, representando a procuradoria de Nova Friburgo.
