A proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2022 do Estado do Rio de Janeiro não terá previsão de déficit. Os números serão apresentados hoje pelo governo fluminense e apontam o melhor resultado dos últimos cinco anos, afirmam fontes. O projeto logo será entregue à Assembleia Legislativa (Alerj).
A Alerj, inclusive, voltou a discutir ontem com representantes do Executivo as emendas às mensagens do Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Após diversas reuniões e audiências públicas, o que estava sinalizado se confirmou: Legislativo e governo chegaram a um acordo sobre as modificações.
Em relação à extinção do adicional por tempo de serviço (triênio) e da licença-prêmio — prevista no PLC 48/21 —, por exemplo, já está sacramentado que a medida não alcançará os atuais servidores públicos.
Haverá ainda substitutivo ao PL 4.852/21, que trata do ingresso do Rio no regime, assegurando a realização de concursos para repor pessoal no caso das vacâncias que ocorreram a partir de 6 de setembro de 2017.
Foto: Alerj / Divulgação / Arquivo
