O Tribunal Superior Eleitoral aprovou nesta quinta-feira (26) sete resoluções normativas que vão orientar as condutas de eleitores, candidatos e partidos que vão disputar as eleições de outubro, quando são escolhidos o presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais.
As regras aprovadas tratam sobre divulgação de pesquisas eleitorais, transporte de eleitores, arrecadação de recursos, prestação de contas, além de alterações no cadastro de eleitores.
A principal resolução trata dos atos preparatórios para a eleição.
Com a aprovação das novas regras, o TSE vai permitir a realização de gastos para contratação de segurança para candidatas que sofrerem ameaças durante a campanha.
A medida visa combater a violência política de gênero.
O TSE manteve as regras para distribuição de recursos para candidaturas de pessoas negras.
Os partidos deverão aplicar 30% dos recursos, sem acrescentar outros gastos que não estão previstos.
O Trbunal também vai implanta o Programa Seu Voto Importa para garantir que pessoas com deficiência possam votar.
O transporte especial poderá ser solicitado com até 20 dias de antecedência aos tribunais regionais eleitorais.
O serviço prevê o deslocamento gratuito de ida e volta entre a casa do eleitor e o local de votação.
Na próxima segunda-feira (2), o TSE pretende aprovar mais sete resoluções, que também foram debatidas em audiências públicas antes de serem levadas à votação.
As regras aprovadas serão publicadas até o dia 5 de março, quando passarão a ter validade.