O Ministério Público e a Prefeitura de Nova Friburgo firmaram acordo para colocar fim nas filas por exames e consultas cardiológicas no SUS.
O acordo foi motivado por um Inquérito Civil que identificou falhas graves na prestação do serviço.
Até maio deste ano, havia mais de 2,5 mil pacientes aguardando consultas cardiológicas e outros 2 mil esperando por exames.
O Município tem dez dias para apresentar o número exato de pacientes na fila da cardiologia.
Logo depois, a Prefeitura terá 120 dias para eliminar totalmente essa demanda reprimida, utilizando a rede própria, convênios ou mesmo contratando serviços particulares.
A prioridade será definida com base na urgência e nos protocolos clínicos, sem prejudicar o atendimento ordinário da população.
Caso haja descumprimento dos prazos ou obrigações assumidas, o TAC prevê multa diária de R$ 10 mil. O documento tem caráter irrevogável e irretratável.