O Ministério Público do Rio, por meio da Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo, obteve uma vitória em ação civil pública por falta de nutricionistas na Maternidade Mário Dutra de Castro, em Nova Friburgo.
A Justiça determinou que o Município realize, em até 90 dias, a contratação desses especialistas para atender ao hospital. Caso contrário, o município pagará multa diária de R$ 1 mil.
A decisão se baseia na Resolução n.º 600/2018 do Conselho Federal de Nutrição.
O documento estabelece áreas de atuação, atribuições dos profissionais e parâmetros mínimos para garantir a qualidade dos serviços de nutrição.
A Prefeitura ainda não se posicionou sobre o assunto.