O Governo do Estado prorrogou, até 8 de abril, o prazo de adesão ao Programa Especial de Parcelamento de Créditos Tributários (Refis).
O Programa é destinado a devedores com débitos de qualquer natureza inscritos ou não na Dívida Ativa do Estado do Rio e com fatos geradores tenham ocorrido até 28 de fevereiro de 2025.
O Refis garante descontos de até 95% sobre juros e multas.
Para a inscrição de empresas e pessoas físicas com débitos tributários e não tributários, inscritos na Dívida Ativa do Estado do Rio, o acesso é pelo Portal da Dívida Ativa da PGE-RJ, onde são fornecidas as informações sobre os procedimentos e documentos necessários.
O valor da parcela mínima é de R$ 2.232.
Foto: Divulgação / Sefaz-RJ