Nesta terça-feira, 03, através da rede social, a Faol, empresa responsável pelo transporte público do município, postou uma nota expondo um possível atraso nos repasses do subsídio municipal.

Segundo a empresa, os "recorrentes atrasos têm provocado dificuldades no movimento de caixa, além de comprometer o planejamento financeiro e a regularidade no cumprimento das obrigações".

De acordo com a nota, "os atrasos e pagamentos parciais impõem dificuldades para administrar compromissos operacionais e financeiros, impactando o equilíbrio econômico-financeiro da empresa."

O total divulgado pela Faol é de R$ 4 milhões, 389 mil, 208 reais e 55 centavos.

A alegação é de um "esforço, a fim de garantir a continuidade, manter a regularidade e a qualidade do serviço prestado á população."

A Prefeitura, por intermédio da Secretaria de Governo, no exercício de Poder Concedente do serviço, afirma através de nota que os repasses do subsídio municipal encontram-se rigorosamente em dia até a competência de setembro de 2026, inexistindo qualquer inadimplência relativa aos períodos anteriores.

Em relação à competência de outubro, o executivo diz que já houve repasse parcial dos valores correspondentes, e que na semana compreendida entre os dias 26 e 30, a concessionária recebeu repasses que, somados, ultrapassam R$ 3,6 milhões, circunstância que evidencia o efetivo cumprimento das obrigações financeiras assumidas pelo Município e os esforços para assegurar a regularidade da prestação do serviço.

Quanto aos valores apontados pela concessionária, como suposta inadimplência, o município aponta diferenças relativas ao reajustamento da remuneração por quilômetro rodado, cujo requerimento apenas foi apresentado pela empresa, em junho, e não em janeiro, como deveria ter sido formalizado.

Ainda segundo o município, "a concessionária não conseguiu demonstrar, mediante elementos técnicos, contábeis e financeiros, que o montante mensal superior a R$ 6 milhões, seja inadequado ou insuficiente para remunerar os serviços efetivamente prestados".

A Administração Municipal destaca que a preservação do equilíbrio econômico-financeiro constitui obrigação contratual recíproca, não podendo ser confundida com a garantia irrestrita de resultados financeiros pretendidos pela concessionária.

A Prefeitura rechaça qualquer tentativa de atribuir exclusivamente ao Município eventuais dificuldades financeiras ou operacionais da concessionária, sobretudo quando os repasses ordinários se encontram regularizados.