O Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Lula e retomou a exigência de exame toxicológico para obtenção da primeira Carteira Nacional de Habilitação nas categorias A e B.
O veto feito em junho pelo presidente foi derrubado pelos parlamentares na Câmara.
O exame já é obrigatório para obtenção e para a renovação da CNH nas categorias C, D e E.
Com a decisão do Congresso, a medida também será necessária para a primeira habilitação nas classes A e B.