A Câmara de Nova Friburgo aprovou o projeto de lei complementar, de autoria do Executivo, que institui a Taxa de Manutenção e Conservação de Cemitérios.
Foram 13 votos favoráveis e 4 contrários. Outros quatro parlamentares justificaram a ausência.
O projeto agora segue para sanção do prefeito Johnny Maycon.
Durante a discussão, foram apresentadas emendas. No texto do Executivo, era estipulada a taxa anual de 50 Ufir/RJ, o que equivaleria a R$ 237,54. Porém, foi aprovada a alteração para 30 Ufir/RJ. Ou seja, R$ 142,52 por ano, correspondente a R$11,87 mensais.
Há casos de isenções da taxa.
A taxa não abrangerá as gavetas dos cemitérios.
Pelo texto aprovado, para a utilização desse equipamento, com validade de três anos, será necessária a autorização da administração municipal.
Foto: CMNF